SERVIÇOS AO CIDADÃO

Este serviço contêm as disposições previstas na Lei n° 14.457/2022, na Lei n° 12.846/2013, na Lei Estadual (RS) n° 15.228/2018, e suas regulamentações municipais.

    Selecione, abaixo, o tipo de comunicação que deseja realizar:

    DENÚNCIA, NOS TERMOS DA LEI N° 14.457/2022DENÚNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.846/2013DENÚNCIARECLAMAÇÃO OU SUGESTÃO

    Selecione, abaixo, a forma que deseja se identificar:

    Selecione, abaixo, o tipo Ato que desenha denunciar (se aplicável):

    Atos praticados por membros da DireçãoAtos praticados por empregadosAtos praticados por terceirizadosAtos praticados por prepostosAtos praticados por mais de uma categoria anterior ou outros.