10 POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO CONSTRUBRÁS

RELACIONAMENTO COM O SETOR PÚBLICO

A comunicação com agentes públicos em qualquer esfera de governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, empresas permissionárias, concessionárias, fundações, órgãos e agências reguladoras, conselhos de classes e afins, deve ser realizada sempre pelos meios oficiais colocados à disposição por ambas as partes, formalizada e efetuada, sempre que possível, com a presença de mais de um representante da CONSTRUBRAS, mediante requerimento de agenda onde fique transparente o assunto a ser tratado.

1.1 | VANTAGENS INDEVIDAS

É proibida, no âmbito da CONSTRBRAS, qualquer tentativa de obtenção ou oferecimento de privilégio, seja pela oferta ou promessa de favores, presentes, pagamento de viagens ou estadias, dinheiro ou qualquer outra forma de benefício em troca de vantagem indevida junto ao Poder Público, conforme prevê o Código de Ética e Conduta da CONSTRUBRAS.

1.2 | CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS

Tendo em vista as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, no texto do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), proibindo a doação de recursos, por pessoas jurídicas, a campanhas eleitorais, a CONSTRUBRAS está impedida de efetuar qualquer tipo de doação de natureza eleitoral e político-partidária.

POLÍTICAS ANTI-CORRUPÇÃO

TRANSPARÊNCIA

A CONSTRUBRAS disponibiliza aos seus associados todas as informações necessárias à avaliação de sua gestão, incluindo suas receitas e despesas, seu planejamento e suas diretrizes, objetivos e metas.

A transparência também se dá no relacionamento com a comunidade em que se insere, por meio da disponibilização de Canal de Ouvidoria aberto ao público em geral, que, por este meio, pode solicitar informações e realizar denúncias.

2.1 | DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

São permitidas as doações e patrocínios realizados em caráter social e cultural, destinadas ou acompanhadas pelo Comitê de Integridade e Ética da CONSTRUBRAS, e somente serão realizadas mediante anuência da Diretoria da CONSTRUBRAS.

Todas as doações e patrocínios serão devidamente registrados e documentados para conhecimento do Comitê de Integridade e Ética da CONSTRUBRAS e consequente registro na contabilidade da empresa.

SUSTENTABILIDADE

A CONSTRUBRAS respeita a legislação ambiental e seus agentes de fiscalização, e pratica, em sua rotina diária de funcionamento, medidas de sustentabilidade ambiental, por meio da coleta seletiva de resíduos sólidos, do uso de material reciclável e de incentivos
internos à economia de água e energia.

RELAÇÕES DE TRABALHO E COMERCIAIS

4.1 | CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS

A contratação de profissionais pela CONSTRUBRAS ocorre somente em razão de real necessidade institucional, de acordo com habilidades técnicas adequadas para o desempenho das atividades que realiza, e dentro dos parâmetros de mercado, com
observância da legislação trabalhista vigente.

4.2 | CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS

A contratação de terceiros para atuarem junto à CONSTRUBRAS é vinculada à efetiva necessidade institucional, observando os preços vigentes no mercado. Antes de cada contratação, a CONSTRUBRAS costuma realizar procedimentos de due diligence, onde se verifica o nível de conformidade de parceiros e fornecedores, de modo a garantir relações que estejam alinhadas no conceito de integridade empresarial.

LIVROS E REGISTROS CONTÁBEIS

Todas as operações financeiras realizadas pela CONSTRUBRAS são contabilmente registradas e comprovadas de acordo com as determinações da lei.

A contabilidade da CONSTRUBRAS mantém arquivados seus documentos pelo prazo legal e é auditada periodicamente.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A CONSTRUBRAS opera suas finanças por meio das instituições legalizadas no país, e repudia qualquer prática tendente a ocultar ou dissimular a gestão de seus ativos e o cumprimento de suas legítimas obrigações.

Os pagamentos realizados a terceiros que atuam em nome da CONSTRUBRAS ocorrem por meio de contratos formais, e são realizados por meio do sistema financeiro legalmente constituído.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

A celebração de parcerias institucionais está condicionada ao atendimento dos objetivos da CONSTRUBRAS, na representação de seus associados, sendo precedida de procedimento de due diligence, a fim de avaliar a conformidade legal e ética do parceiro
pretendido.

POLÍTICAS ANTI-CORRUPÇÃO

APURAÇÃO DAS VIOLAÇÕES

As violações à Lei 12.846/13, à Lei Estadual 15.228/2016 e outros dispositivos legais, bem ao Código de Ética e Conduta e demais normas internas da CONSTRUBRAS são devidamente apuradas e, caso comprovada a transgressão, as medidas disciplinares e legais
cabíveis serão aplicadas.

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

A CONSTRUBRAS disponibiliza um Canal de Ouvidoria aberto à comunidade, para denúncias e esclarecimentos de dúvidas. Canal de Ouvidoria: https://www.construbras-rs.com.br/index.php?option=com_rsform&view=rsform&formId=5

APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO

A CONSTRUBRAS mantém constante aperfeiçoamento de suas políticas de integridade, bem como treinamento de seu pessoal, de forma a incorporar inovações legais e procedimentais sempre que se fizerem necessárias.