SERVIÇOS AO CIDADÃO
Este serviço contêm as disposições previstas na Lei n° 14.457/2022, na Lei n° 12.846/2013, na Lei Estadual (RS) n° 15.228/2018, e suas regulamentações municipais.
Selecione, abaixo, o tipo de comunicação que deseja realizar:
Denúncia, nos termos da Lei n° 14.457/2022
Denúncia, nos termos da Lei nº 12.846/2013
Denúncia
Reclamação, elogio ou sugestão
Serviços ao cidadão
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Anônima – você não será identificado e não poderá acompanhar a apuração da denúncia.
Sigilosa – sua identificação será protegida pela CONSTRUBRAS e você receberá informações sobre a apuração da sua denúncia.
Pública – você será identificado e o denunciado poderá ter acesso aos seu nome. Você receberá informações acerca da denúncia.
Atos praticados por membros da Direção
Atos praticados por empregados
Atos praticados por terceirizados
Atos praticados por prepostos
Atos praticados por mais de uma categoria anterior ou outros.
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